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Súmula |
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009 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de repasse de subvenção social visando repasse de valores às entidades que especifica, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e art. 26 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. |
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010 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para transportar trabalhadores do Município até empresas localizadas em Dois Vizinhos-PR, com base no art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. |
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006 / 2009 |
Cria Distrito Turístico no Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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001 / 2009 |
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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002 / 2009 |
Altera a Lei nº 003.03/2004 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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007 / 2009 |
DEFINE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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026 / 2008 |
Altera os artigos 15º, capitulo II, capitulo III, seção I, artigos 37º e 38º, seção V, artigos 45º e 46º, anexos I-A, I-C, I-D e I-H, todos da lei municipal nº 011.06/2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Boa Esperança do Iguaçu, estado do Paraná, e da outras providências. |
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025 / 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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024 / 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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023 / 2008 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para o exercício de 2009 e da outras providências. |
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021 / 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.000,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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022 / 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 78.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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020 / 2008 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Empresa Dreves & Dreves Ltda, para transporte de empregados para a Empresa Sadia S.A, e dá outras providências. |
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019 / 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, e dá outras providencias. |
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018 / 2008 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O PARA O EXERCíCIO DE 2009, e dá outras providências. |
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