• Atos Públicos - Leis •
 
 
 
 
Número Súmula Download
065 / 1994 Autoriza o Prefeito Municipal acontratar trabalhadores, com base no Artigo 37 Federal. Inciso IX da Constituicao Federal.
064 / 1994 Altera o Numero de vagas de MEDICO, M2, da Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperanca do Iguacu-Pr.
062 / 1994 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Boa Esperanca do Iguacu-PR e da outras providencias.
061 / 1994 Fica criado o Cargo em comissão ORIENTADOR DE ENSINO, com o nivel C-6.
060 / 1994 Concede Reajuste a todos os Servidores Publicas Municipais a titulo de Reposicao Salarial, e da outras providencias.
059 / 1994 Fica criado o Cargo em Comissao de Tecnico em Agropecuaria, com o nivel C-4 .
052 / 1994 Reajusta a remuneracao dos Cargos em Comissao de M2 (Medico com 16 horas semanais) e 01 (Odontologo com 40 horas semanais) e da outras providências.
055 / 1994 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e da outras providencias.<BR>
056 / 1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanas NS. 1,2,3,4,6 e 8 da quadra 14 subdivisao do lote N. 10 Gleba 38-FB; com area de 5.280m2, e ainda os lotes de terras urbanos Ns. 1,2,3,4,5,7 e 8 da quadra 19, subdivisao do lote N. 71 da gleba 73-FB, com area de 9.274,15m2, totalizando 14.554,15m2 e da outras providências.
057 / 1994 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas, para regularizacao de documentos de Imoveis Urbanos adquiridos pelo Municipio.
053 / 1994 Denomina "Paco Municipal DR. ULYSSES GUIMARAES" o imovel destinado ao funcionamento da Prefeitura Municipal de Boa Esperanca do Iguacu, e da outras providencias.
051 / 1994 Concede Reajuste dos Vencimentos dos Servidores publico Municipais.
050 / 1993 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
048 / 1993 Dispõe sobre o codigo de posturas do municipio
024 / 1993 Lei Municipal N. 024.1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Boa Esperança do Iguaçu
• Dados do Município •
Estado Paraná
Região Sudoeste
Gentílico Esperancense do Iguaçu
Área 151,79 km²
Altitude 521 m
População 2022 2.455
IDH 0,700
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
CNPJ: 95.589.255/0001-48
AV. Vereador Valmir Antônio Alexandre, N. 278, Centro
85680-000 - Boa Esperança do Iguaçu - Paraná
Telefone: (46) 3191-1364
comunicacao@boaesperancadoiguacu.com.br
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