Número |
Súmula |
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065 / 1994 |
Autoriza o Prefeito Municipal acontratar trabalhadores, com base no Artigo 37 Federal. Inciso IX da Constituicao Federal. |
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064 / 1994 |
Altera o Numero de vagas de MEDICO, M2, da Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperanca do Iguacu-Pr. |
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062 / 1994 |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Boa Esperanca do Iguacu-PR e da outras providencias. |
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061 / 1994 |
Fica criado o Cargo em comissão ORIENTADOR DE ENSINO, com o nivel C-6. |
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060 / 1994 |
Concede Reajuste a todos os Servidores Publicas Municipais a titulo de Reposicao Salarial, e da outras providencias. |
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059 / 1994 |
Fica criado o Cargo em Comissao de Tecnico em Agropecuaria, com o nivel C-4 . |
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052 / 1994 |
Reajusta a remuneracao dos Cargos em Comissao de M2 (Medico com 16 horas semanais) e 01 (Odontologo com 40 horas semanais) e da outras providências. |
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055 / 1994 |
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e da outras providencias.<BR> |
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056 / 1994 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanas NS. 1,2,3,4,6 e 8 da quadra 14 subdivisao do lote N. 10 Gleba 38-FB; com area de 5.280m2, e ainda os lotes de terras urbanos Ns. 1,2,3,4,5,7 e 8 da quadra 19, subdivisao do lote N. 71 da gleba 73-FB, com area de 9.274,15m2, totalizando 14.554,15m2 e da outras providências. |
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057 / 1994 |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas, para regularizacao de documentos de Imoveis Urbanos adquiridos pelo Municipio. |
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053 / 1994 |
Denomina "Paco Municipal DR. ULYSSES GUIMARAES" o imovel destinado ao funcionamento da Prefeitura Municipal de Boa Esperanca do Iguacu, e da outras providencias. |
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051 / 1994 |
Concede Reajuste dos Vencimentos dos Servidores publico Municipais. |
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050 / 1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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048 / 1993 |
Dispõe sobre o codigo de posturas do municipio |
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024 / 1993 |
Lei Municipal N. 024.1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Boa Esperança do Iguaçu |
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