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Súmula |
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349 / 2015 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis, e dá outras providências. |
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348 / 2015 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de bem móvel, e dá outras providências. |
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347 / 2015 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. |
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345- ANEXO I / 2015 |
RATIFICA-SE A 4ª (QUARTA) ALTERAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providencias . |
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345 / 2015 |
RATIFICA-SE A 4ª (QUARTA) ALTERAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providencias . |
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345 - ANEXO II / 2015 |
RATIFICA-SE A 4ª (QUARTA) ALTERAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providencias . |
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346 / 2015 |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA ENXERGAR MELHOR no âmbito do Departamento de Saúde do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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345 - ANEXO III / 2015 |
RATIFICA-SE A 4ª (QUARTA) ALTERAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providencias . |
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344 / 2015 |
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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343 / 2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa LATICÍNIOS BOA ESPERANÇA LTDA, e dá outras providências, |
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342 / 2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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341 / 2015 |
Cria cargos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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339 / 2015 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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338 / 2015 |
PROIBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA, “FRACKING”. |
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339 - RECEITA E DESPESAS / 2015 |
Demonstrativo de Receitas/Despesas por Categoria Econômica. |
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